União vai repassar R$ 27 bilhões aos estados e ao DF. O Plenário do Supremo Tribunal Federal homologou acordo entre a União, os estados e […]
Supremo homologa acordo de compensação das perdas do ICMS sobre combustíveis Read More »
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o possuidor tem direito à passagem forçada na hipótese de imóvel encravado, nos termos
Possuidor de imóvel encravado tem direito à passagem forçada Read More »
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que condenou a Fazenda Nacional (FN) ao pagamento de honorários advocatícios,
Fazenda Nacional deve arcar com os custos de ação em que deu causa ao ajuizamento Read More »
O indeferimento de oitiva de testemunha por meio da qual uma parte teria a oportunidade de produzir provas sob sua responsabilidade caracteriza prejuízo capaz de
Cerceamento de defesa motiva retorno de processo à vara de origem Read More »
A 3ª Câmara Cível do TJRN julgou ação relacionada à inscrição indevida, promovida por uma instituição bancária, nos cadastros de restrição ao crédito de um
Para a maioria do colegiado, a defesa deve ter acesso às declarações dos colaboradores que envolvam o acusado e não se refiram a diligências em
2ª Turma garante a empresário Jacob Barata Filho acesso a colaboração premiada Read More »
O entendimento da Corte é de que é vedado “gatilho” que vincule a remuneração de agentes públicos estaduais. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.030.253, 2.029.970, 2.029.972, 2.031.023 e 2.058.331, de relatoria do ministro Mauro
Para a 3ª Turma, trata-se de um direito social trabalhista indisponível A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida norma coletiva que permitia
Norma coletiva que transaciona férias de trabalhador marítimo é considerada inválida Read More »
Ao anular a sentença que extinguiu, sem resolução do mérito, uma ação para julgar irregularidades em imóvel do programa “Minha Casa, Minha Vida”, o Tribunal
