É inviável a homologação de acordo extrajudicial quando ficar demonstrado que as partes pretendiam apenas substituir o acerto rescisório previsto em lei com o objetivo […]
O indeferimento de oitiva de testemunha por meio da qual uma parte teria a oportunidade de produzir provas sob sua responsabilidade caracteriza prejuízo capaz de
Cerceamento de defesa motiva retorno de processo à vara de origem Read More »
O Judiciário cearense condenou o município de Sobral a pagar indenização no valor de R$ 50 mil, por danos morais e estéticos, para vendedor que
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Compania Panamena de Aviacion S/A ao pagamento de indenização a clientes, em razão
Companhia aérea é condenada a indenizar casal que teve filho impedido de embarcar em voo Read More »
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que declarou nulas compras realizadas por fraudadores, por meio de cartões de crédito
Justiça anula compras realizadas com cartões de cliente vítima de “golpe do motoboy” Read More »
Após o pedido, a empresa antecipou o vencimento de todas as parcelas. Uma consumidora ingressou com uma ação contra uma instituição financeira após pedir a
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de uma mulher que deixou animais de sua propriedade (14 caprinos) soltos na
Mantida condenação de mulher que deixou animais soltos em rodovia Read More »
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou recurso interposto por um policial militar que sofreu acidente de trabalho, esmagando seu dedo
Terceira Câmara rejeita recurso de policial que esmagou o dedo em serviço Read More »
A Câmara Criminal do TJRN negou pedido de Habeas Corpus em favor de um homem, preso preventivamente, sob acusação da prática do crime de lesão
São Miguel: acusado de agredir companheira e filha tem pedido de liberdade rejeitado Read More »
A Câmara Criminal do TJRN acatou, parcialmente, pedido de liberdade movido pela defesa de um homem acusado pela prática de tráfico de drogas e preso