Trabalhadora, que usou senha da sua colega de trabalho, tem demissão por justa causa revertida
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) reconheceu a nulidade da demissão por justa causa aplicada à trabalhadora que utilizou
Cancelamento de bilhete aéreo de retorno pelo não comparecimento na viagem de ida é prática abusiva
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Gol Linhas Aéreas ao pagamento de indenização à cliente, em razão de cancelamento
Supremo mantém lei que criou o Parque Regional Oeste em Belo Horizonte (MG)
Prevaleceu o entendimento de que a lei, de origem parlamentar, não afrontou a reserva de iniciativa legislativa do Executivo. O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve
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Supremo tem maioria para condenar Fernando Collor por crimes ligados à BR Distribuidora
O julgamento prosseguirá na próxima quarta-feira (24). Na sessão desta quinta-feira (18), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade ao julgamento da Ação
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Supremo invalida leis estaduais de proteção a filiados a associações de socorro mútuo
Plenário entendeu que a competência privativa para legislar sobre seguros é da União. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais leis de Goiás e do
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Supremo suspende proibição da exibição de programa sobre a morte do menino Henry Borel
Ministro Gilmar Mendes suspendeu decisão da Justiça do Rio de Janeiro, que havia proibido a transmissão do “Linha Direta”, da TV Globo, nesta quinta-feira à
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Tribunal desaprovou contas de três partidos nesta quinta-feira (18)
Partido da Causa Operária (PCO), Democracia Cristã (DC) e Partido da Mobilização Nacional (PMN) tiveram irregularidades em exercícios anteriores Na sessão desta quinta-feira (18), o
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Plenário: parlamentares são multados por propaganda ilegal contra Lula
Deputada Carla Zambelli e os senadores Flávio Bolsonaro e Mara Gabrilli divulgaram, na campanha de 2022, desinformação sobre assassinato do prefeito Celso Daniel Na sessão
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Aprovada em processo seletivo está desobrigada de comprovar quitação eleitoral para realizar matrícula
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o recurso de uma universidade, garantindo, assim, a uma estudante o direito de
União e Funasa devem indenizar agente de saúde contaminado por exposição a pesticida
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) manteve a condenação da União e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) ao pagamento de indenização a
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