Justiça mantém prazo de um ano para Estado realizar obras de acessibilidade na Escola Estadual Augusto Severo
O Poder Judiciário potiguar manteve a determinação para que o Estado do Rio Grande do Norte promova, no prazo de um ano, as obras de […]
Acusado de estupro de vulnerável tem revisão criminal rejeitada
O Pleno do TJRN manteve a sentença da 7ª Vara Criminal da Comarca de Natal, que, em ação penal, condenou um homem pela prática do
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Lei de Canguçu que estabeleceu largura mínima de pontes é inconstitucional
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça gaúcho considerou inconstitucional a lei de Canguçu que estabelecia largura mínima das pontes localizadas no Município. A Ação
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Aluno será indenizado por incúria de emissora ao mostrar cena de sexo em aula online
A 1ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina confirmou sentença do Juizado Especial Cível da comarca de São José que condenou uma emissora
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Mulher que ficou careca ao tingir cabelos será indenizada por empresa de cosméticos
A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve condenação de empresa de cosméticos, que deverá indenizar mulher que sofreu queda acentuada
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Estado deverá indenizar puérpera que perdeu parte da mama esquerda por erro médico
O Estado foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a uma puérpera que, devido a diagnóstico tardio de quadro de mastite,
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Ex-dirigentes municipais são condenados por acúmulo de cargos com salários duplicados
Ex-dirigentes de município do planalto norte do Estado – prefeito e vice – foram condenados a ressarcir aos cofres públicos mais de R$ 60 mil,
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Mantida condenação de homem que realizava corte de orelhas de pitbulls
Procedimento conhecido como conchectomia é crime. A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um homem
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Servente receberá adicional de insalubridade acima do previsto em convenção coletiva
Para a 3ª Turma, o enquadramento de atividades como insalubres não pode ser flexibilizado Uma servente de limpeza de Florianópolis (SC) deverá receber adicional de
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Banco indenizará gerente sequestrado durante assalto
Ele foi mantido sob a mira de arma de fogo durante 30 minutos A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Santander
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