Tribunal mantém pena a homem que pediu carro emprestado a um conhecido e jamais o devolveu
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de um homem que pediu emprestado o carro de um conhecido […]
Espólio não tem direito a indenização em nome de vítima fatal de Brumadinho
Para a 5ª Turma, a reparação é cabível aos herdeiros, mas não à própria vítima, em razão de sua morte A Quinta Turma do Tribunal
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Trabalhadora com guarda provisória e impedida de usufruir de licença-maternidade deve ser indenizada
A 11ª Turma do TRT da 2ª Região condenou a rede de farmácias Raia Drogasil S/A a pagar indenização substitutiva ao salário-maternidade a uma trabalhadora
3ª Turma nega vínculo de emprego entre varredor e cooperativa
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) não reconheceu o vínculo de emprego pleiteado por um varredor com a cooperativa
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Por maioria de votos, 2ª Turma reconhece vínculo de emprego entre motorista e a Uber do Brasil
Por maioria de votos, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve sentença que reconheceu o vínculo de emprego entre
Dano moral para homem que perdeu seguro desemprego por vínculo fantasma com município
O município de Pindorama do Tocantins (TO) foi condenado a indenizar em R$ 5 mil um homem que estava desempregado, mas foi incluído indevidamente no
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Supremo revoga medidas cautelares impostas ao deputado de Zé Trovão
De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, o parlamentar poderá retirar tornozeleira eletrônica e usar redes sociais. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo
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Supremo abre inquérito para apurar atuação de diretores do Google e do Telegram no PL das Fake News
Atendendo a pedido da PGR, ministro Alexandre de Moraes determinou que os representantes das empresas sejam ouvidos. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal
Supremo decidirá se piso de categoria previsto em lei federal vale para servidores estaduais e municipais
Recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida discute a abrangência do piso de dentistas fixado em lei federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se
Supremo derruba lei do Tocantins sobre porte de armas de fogo a vigilantes
Para o Plenário, a norma invadiu competência privativa da União. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional uma lei do Tocantins
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