Recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida discute a abrangência do piso de dentistas fixado em lei federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se […]
Para o Plenário, a norma invadiu competência privativa da União. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional uma lei do Tocantins
Supremo derruba lei do Tocantins sobre porte de armas de fogo a vigilantes Read More »
O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de um soldado do Exército que atirou com um fuzil de ar comprido contra um colega de
Condenado soldado que deixou colega cego ao atirar com fuzil de ar comprimido Read More »
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) deu provimento à apelação interposta por um homem com a doença de Crohn, psoríase, artrite e colite
Pessoa com doença de Crohn garante direito a medicamento via Sistema Único de Saúde Read More »
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou o pedido da filha de um ex-combatente que pretendia o restabelecimento de cota-parte
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou a uma beneficiária de pensão civil temporária que devolva
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) decidiu que três alunos cotistas do curso de Medicina da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) não
A Justiça do Trabalho negou o pagamento de direitos autorais ao auxiliar de marketing de uma rede de supermercado atacadista que criou uma mascote utilizada
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou a Prontoclínica da Criança Ltda. a pagar indenização por dano moral à empregada que deu
Mãe de bebê prematuro recebe indenização por falta de prorrogação da licença Read More »
Os réus buscavam a droga na fronteira, mas não obtiveram êxito no percurso sendo presos em flagrante O Juízo da Vara Única de Xapuri condenou
Dupla é condenada a 18 anos de reclusão pelo tráfico de drogas em ramais acreanos Read More »