Pena fixada em mais de cinco anos de reclusão. A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da […]
Mantida condenação de homem pela venda de celulares roubados Read More »
O Juizado Especial Criminal de Palmas homologou uma transação penal firmada entre o Ministério Público do Tocantins e um estagiário de uma imobiliária, que evitou
Dispõe sobre os critérios e os procedimentos a serem observados pelos órgãos e pelas entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal, para
DECRETO Nº 12.374, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 Read More »
Dispõe sobre as Cartas Patentes dos oficiais das Forças Armadas. O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput,
DECRETO Nº 12.375, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 Read More »
Promulga o Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul, firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do
DECRETO Nº 12.376, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 Read More »
Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanka, firmado
DECRETO Nº 12.377, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 Read More »
Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia, firmado em Nova Delhi,
DECRETO Nº 12.378, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 Read More »
Disciplina, no âmbito do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais – Sinaflor, a migração de saldos das autorizações de exploração exclusivamente para
INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 3, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 Read More »
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.237, de 4 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais –
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.248, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 Read More »
3ª Turma considerou que atividade realizada se equipara com a de telefonista A atividade ininterrupta de atendimento à portaria de condomínios, por meio de equipamento
Atendente em portaria remota de condomínios tem reconhecido direito à jornada reduzida Read More »