Acusado de roubo a agência dos Correios é condenado a mais de oito anos de reclusão em regime fechado
A 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) condenou um homem por roubar uma agência dos Correios, localizada no município de Novo Cabrais (RS), a […]
TRF6 mantém sentença que negou aposentadoria rural devido à insuficiência de provas
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), por unanimidade, negou provimento à apelação de uma segurada do INSS (Instituto Nacional do
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Acórdão mantém validade de autos de infração contra comércio têxtil por irregularidades trabalhistas
A 10ª Turma do TRT da 2ª Região manteve a validade de autos de infração lavrados pela Superintendência Regional do Trabalho (SRTb/SP) fora do local
Empresa indenizará trabalhadora premiada impedida de fazer viagem sorteada para a Flórida
A Justiça do Trabalho determinou que uma empresa de energia, em Passos, no Sul de Minas, pague R$ 7 mil a uma ex-empregada que perdeu
SDC anula cláusulas de convenção coletiva de seguranças e vigilantes de Santa Maria que restringiam direitos de aprendizes e gestantes
Resumo: SDC revogou cláusulas irregulares da convenção coletiva firmada pelo sindicato patronal dos vigilantes e seguranças do Rio Grande do Sul e o dos profissionais
Pagamento de custas de processo arquivado por falta do autor não condiciona nova ação
A 3ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) afastou a exigência de comprovação do pagamento de custas processuais como
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Farmácias podem funcionar em feriados independente de norma coletiva
Colegiado adotou entendimento de que estabelecimentos não se enquadram na regra do “comércio em geral” Independente das condições estabelecidas entre categorias sindicais, as farmácias podem
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Justiça do Trabalho aprova plano do ABC para pagar dívidas em 2025 e suspende penhora do Frasqueirão
Uma decisão do juiz Inácio André de Oliveira, da Central de Apoio à Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (CAEx/TRT-RN), aprovou o
Liminar obriga empresa a fornecer água, alimentação e banheiros a caminhoneiros
Uma decisão liminar da Justiça do Trabalho obriga a empresa Rumo Malha Norte a fornecer água, alimentação e banheiros químicos aos caminhoneiros que aguardam há
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Justiça julga improcedente pedido para suspender licitação sobre mudança de local da rodoviária de Manaus
Decisão observa que não cabe ao Poder Judiciário interferir na elaboração de política pública quando não está demonstrada violação frontal aos direitos fundamentais do cidadão.