Justiça nega dispensa discriminatória a trabalhadora acometida por doença não estigmatizante
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região negou, por maioria de votos, pedido de reintegração e dano moral a trabalhadora com deficiência que alegou […]
Frigorífico deve indenizar trabalhadora que não realizava pausas obrigatórias para segurança e saúde
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou um frigorífico ao pagamento de indenização a uma trabalhadora que não realizava
Jeia de Campinas condena empresa por acidente de trabalho com aprendiz
O Juizado Especial da Infância e Adolescência (Jeia) da Circunscrição Campinas julgou improcedente a ação anulatória ajuizada por uma empresa de empreendimento imobiliário contra o
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Empresa provedora de internet é condenada por corte indevido no fornecimento de serviço
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou uma empresa provedora de internet por corte indevido no fornecimento do serviço. A decisão
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Acusado de homicídio é condenado em Açailândia
O juiz Nélson Luiz Dias Dourado Araújo, titular da 1ª Vara Criminal de Açailândia, presidiu na última sexta-feira (4), uma sessão do Tribunal do Júri
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TJMG nega habeas corpus por tentativa de estelionato no Sul de Minas
Homem tentou abrir conta em banco com documento alheio A 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou o pedido de
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TJPR decide que companhia aérea deve embarcar animal de suporte emocional
O cão fêmea Amora, de 17 kg, foi autorizada a acompanhar viagem na cabine O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) encaminhou, nessa
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Plano de cargos com remuneração inferior ao mínimo é alvo de ADI no TJRN
Os desembargadores que integram o Tribunal Pleno do TJRN indeferiram uma medida cautelar requerida pela Federação dos Trabalhadores em Administração Pública Municipal do Estado do
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Integrante de organização criminosa tem júri transferido para Comarca de Natal
O Tribunal Pleno do TJRN determinou a transferência de um júri popular, da Comarca de Ceará-Mirim para a de Natal. O réu é um homem
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Lei municipal que normatizava “desvio de função” é considerada inconstitucional
O Pleno do TJRN julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado, com o objetivo de declarar a
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