Altera a Instrução Normativa CRPS nº 1, de 28 de dezembro de 2022 A PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – CRPS, no
INSTRUÇÃO NORMATIVA CRPS Nº 4, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 Read More »
Regulamenta o registro de domínio “bet.br” para uso em canais eletrônicos ofertados por agentes operadores da modalidade lotérica de apostas de quota fixa. O SECRETÁRIO
INSTRUÇÃO NORMATIVA MF Nº 11, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 Read More »
Dispõe sobre procedimentos para acompanhamento dos inquéritos e processos criminais relativos a atos praticados contra os servidores da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
PORTARIA RFB Nº 482, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 Read More »
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual o cumprimento da pena decorrente de acordo de delação premiada
Juízo não pode agravar cumprimento da pena decorrente de acordo de colaboração premiada Read More »
A 6ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que negou indenização por danos morais a trabalhadora de loja do aeroporto de Guarulhos-SP que
Vendedora não obtém dano moral por revista íntima feita sem contato físico Read More »
A 4ª Vara do Trabalho de Mossoró (RN) manteve dispensa por justa causa de empregado da Três Corações Alimentos S/A que foi para uma show
Texto seguirá para a CCJ da Câmara A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que fixa em R$ 2,5 mil
Comissão de Trabalho aprova piso salarial para advogado da iniciativa privada Read More »
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é possível modificar o polo passivo de uma demanda judicial mesmo após o saneamento
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a sanção por descumprimento de determinação judicial ou de conselho tutelar, prevista no artigo
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em decisão unânime, manteve a multa aplicada a uma fundação pública que não havia