Altera a Portaria RFB nº 319, de 11 de maio de 2023, que dispõe sobre a transparência ativa de informações relativas a incentivo, renúncia, benefício
PORTARIA RFB Nº 477, DE 25 DE OTUBRO DE 2024 Read More »
A partir de 2015, apenas cônjuges e companheiros a partir de 44 anos têm direito ao pagamento por toda vida. O Supremo Tribunal Federal (STF)
STF valida regras que limitaram período de pagamento de pensão por morte Read More »
Ao interpretar o artigo 28-A, parágrafo 2º, II, do Código de Processo Penal (CPP), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que
O Município de Paim Filho, na Região Nordeste do Estado, foi condenado a pagar uma indenização de R$ 200 mil por assédio moral contra servidores
2ª Turma suspendeu condenação por improbidade administrativa de Luiz Fernando Pezão. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou decisão liminar que restabeleceu os
STF restabelece direitos políticos de ex-governador do Rio de Janeiro Read More »
Para o Plenário, a mudança na Constituição estadual fere a independência do Poder Executivo local. O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma da Constituição do
Doze dos sentenciados rejeitaram acordo para encerrar a ação penal e evitar cumprir pena. O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 14 pessoas que participaram
Atos antidemocráticos: STF condena mais 14 réus pela participação nos eventos de 8/1 Read More »
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, de forma unânime, que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) deve seguir a regra da
Nessa situação, a nova reclamação tem de esperar no mínimo seis meses para ser apresentada Resumo: – Uma auxiliar operacional teve seu processo trabalhista extinto
Auxiliar que causou arquivamento de duas ações não consegue iniciar terceira Read More »
Vítima de acidente durante contrato de experiência, ele foi dispensado enquanto ainda estava com atestado de 60 dias Resumo: – A 6ª Turma do TST
Motoboy tem direito à estabilidade por acidente mesmo sem empresa saber de afastamento Read More »