Preso pode receber pecúlio antecipado para comprar produtos de higiene não fornecidos pelo Estado
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou decisão judicial contrária ao pedido de um preso que queria receber parte do seu pecúlio
Juros compensatórios em indenização de área desapropriada só incidem após decisão sobre titularidade
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, no caso de três desapropriações requeridas entre 1974 e 1977 pela Petrobras, os juros
Após decisão judicial, São João de Meriti (RJ) não terá mais 2º turno para prefeito
Agora, são 51 municípios que realizarão a segunda etapa das Eleições 2024 no dia 27 de outubro Em decisão proferida nesta terça-feira (8), o juízo
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Município do Maranhão terá de fazer concurso e exonerar quem não fez
A 7ª Turma reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para executar acordo judicial que obriga a realização do concurso público A Sétima Turma do
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TRF1 estabelece prazo de nove meses para conclusão da regularização fundiária de comunidade quilombola
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), à unanimidade, deu parcial provimento à apelação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Empresa de bolsas veganas obtém direito de registrar marca “La Loba”
Para magistrados, o nome não causa confusão com o sinal “Loba”, da companhia de vestuário Lupo, por remeter a produtos diferentes A Segunda Turma do
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Correios pagarão danos morais por interrupção indevida do serviço Alô 40
A Justiça Federal condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a pagarem R$ 10 mil de indenização por danos morais a um cliente,
Correios pagarão danos morais por interrupção indevida do serviço Alô 40 Read More »
Dois indígenas serão julgados pelo crime de homicídio qualificado, tentativa de homicídio e lesão corporal
A 3ª Vara Federal de Passo Fundo inicia, na terça-feira (15/10), sessão do Tribunal do Júri que julgará a acusação de que dois indígenas mataram
Mineradora é condenada após desviar rota de ônibus para impedir trabalhadores de participar de assembleia sindical
A Justiça do Trabalho determinou que uma mineradora pague indenização a quatro ex-empregados que foram impedidos de participar de uma assembleia sindical da categoria. Pela
Gerente que solicitou dispensa de empregada após ruptura de relacionamento amoroso deve ser despedido por justa causa
Deve ser mantida a despedida por justa causa de um gerente de imobiliária que solicitou a rescisão contratual de uma empregada após ela romper o