Dispõe sobre medidas para o enfrentamento de emergência fitossanitária ou zoossanitária; autoriza o custeio de deslocamento de integrantes do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade […]
LEI Nº 14.989, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 Read More »
Dispõe sobre os valores de remuneração para as hipóteses de contratações temporárias previstas no art. 2º, caput, inciso VI, alíneas “h”, “i”, “j”, “l” e
DECRETO Nº 12.200, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 Read More »
Altera a Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, que dispõe sobre os procedimentos para o registro das entidades sindicais no Ministério
PORTARIA MTE Nº 1.628, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 Read More »
Altera a Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas
PORTARIA MTE Nº 1.630, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 Read More »
Para o Tribunal, a liberdade religiosa de uma pessoa pode justificar o custeio de tratamento de saúde diferenciado pelo poder público. O Supremo Tribunal Federal
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a intimação por aplicativo de mensagens como o WhatsApp viola a prerrogativa
Para Sexta Turma, intimação por WhatsApp viola prerrogativa da Defensoria Pública Read More »
Decisão foi proferida pelo juiz Cid da Veiga Soares Junior, titular da 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus. Decisão
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a adjudicação de bem penhorado só é válida com a lavratura e a assinatura de
A menina, com quatro anos na época, desenvolveu depressão e precisou de acompanhamento psicológico após a morte do tio A Primeira Turma do Tribunal Superior
Sobrinha de vítima em Brumadinho terá direito a indenização Read More »
Para a Segunda Turma, o motivo é relevante para adiar o julgamento. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou um novo julgamento do