A 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim condenou uma ex-secretária municipal de educação por ato de improbidade administrativa ao ter autorizado “o uso de ônibus
Estabelecidas, em segunda instância, as penas definitivas para sete acusados envolvidos com tráfico de drogas, com estipulação de período de pouco mais de três anos
Decisão teve como base julgamento com perspectiva de gênero Ao considerar-se que a sociedade tende a responsabilizar e estigmatizar a mulher que se envolve com
Esposa deve indenizar suposta amante de marido por agressão em público Read More »
O Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal de Araguaína condenou, nesta quarta-feira (25/9), o farmacêutico Robson Barbosa da Costa a 39 anos e 3
Farmacêutico é condenado a 39 anos pela morte de advogado em Araguaína Read More »
Decisão inclui indenizações por danos morais e materiais. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte,
Músicos devem remover canções por uso indevido de marca de banco em letras e videoclipes Read More »
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos de Tribunais de Justiça. As Mesas da Câmara dos Deputados
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 134, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 Read More »
Altera a Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007, para possibilitar a organização do Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria em subdivisões
LEI Nº 14.984, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 Read More »
Institui a Estratégia Federal de Governo Digital para o período de 2024 a 2027 e a Infraestrutura Nacional de Dados, no âmbito dos órgãos e
DECRETO Nº 12.198, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 Read More »
Promulga a Emenda de Banimento à Convenção de Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito, adotada durante a Terceira
DECRETO Nº 12.199, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 Read More »
Estabelece os procedimentos para a remessa de informações diárias ao Banco Central do Brasil referentes aos saldos contábeis de natureza ativa e passiva e ao
INSTRUÇÃO NORMATIVA BACEN Nº 524, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 Read More »