Dispõe sobre os prazos de validade e a documentação necessária para a manutenção da regularização de medicamentos. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA […]
RESOLUÇÃO ANVISA Nº 912, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 Read More »
Dispõe sobre a opção pela atualização do valor de bens imóveis para o valor de mercado, de que tratam os arts. 6º a 8º da
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.222, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 Read More »
Estabelece fluxo para requerimento de sustentação oral e de inclusão ou alteração de procuradores e representantes legais no recurso administrativo previdenciário, no âmbito do Conselho
PORTARIA CRPS Nº 3.020, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 Read More »
Fonte: TRF4 2024/Imagem ilustrativa A 6ª Vara Federal de Porto Alegre suspendeu as restrições impostas em provimento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que
Fonte: TJDFT 2024/Imagem ilustrativa A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve condenação de mulher ao pagamento de indenização por danos materiais
Justiça mantém condenação por ataque de gato a cachorro em via pública Read More »
Fonte: TJMG 2024 / Crédito: Envato Elements/Foto ilustrativa Requisito é estabelecido em lei e foi confirmado em julgamento de dúvida registral O proprietário de um
Retificação de área de imóvel exige identificação e anuência dos proprietários vizinhos Read More »
Recurso sobre o tema, com repercussão geral, foi julgado no Plenário Virtual. O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reafirmou seu entendimento de que créditos
Pagamento de créditos individuais de condenação em ação coletiva é constitucional Read More »
Para a Segunda Turma, decisão do TJ-RJ está de acordo com o entendimento do STF sobre a matéria. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal
A decisão equipara licenças parentais e alcança paternidade solo biológica ou adotante. O Supremo Tribunal Federal (STF) assegurou aos servidores públicos civis e militares do
STF assegura 180 dias de licença a servidores do ES em caso de paternidade solo Read More »
Recurso sobre o tema, com repercussão geral, foi julgado no Plenário Virtual. O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reafirmou seu entendimento de que créditos
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