Para o ministro Flávio Dino, houve vícios na produção da lei que extinguiu a previsão, e a mudança pode gerar grave retrocesso socioambiental. O ministro […]
STF restabelece compartilhamento de torres por empresas de telecomunicações Read More »
Regra que afasta inelegibilidade só vale para decisões de tribunais de contas. Tese fixada pelo STF deve ser aplicada pelas demais instâncias do Judiciário. O
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, no caso de exclusão de apenas um dos litisconsortes do polo
A Segunda Tuma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, autorizou a Companhia do Metropolitano de São Paulo a cobrar da operadora TIM pelo
Metrô de São Paulo pode cobrar da TIM pelo uso dos túneis para passar cabos de telefonia Read More »
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o Ministério Público (MP) não pode deixar de oferecer o acordo de não persecução
Recusa injustificada do MP em oferecer ANPP é ilegal e autoriza a rejeição da denúncia Read More »
Serviço é essencial, e greve tem de ser anunciada com 72 horas de antecedência A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou procedente o pedido de um servidor do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que aplicou multa e suspensão do direito de dirigir por 12
Recusa em se submeter a teste do bafômetro gera multa e suspensão do direito de dirigir Read More »
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou a apelação de uma empresa brasileira de alimentos que distribui
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), à unanimidade, manteve a sentença que anulou a taxa de fiscalização sanitária exigida pela