O surgimento de novas provas, recebidas pelo Ministério Público Federal (MPF) a partir de cooperação internacional com autoridades dos Estados Unidos, levaram a Sexta Turma […]
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, aplicar as sanções de suspensão de direitos políticos e proibição de contratar com
De acordo com a CLT, a possibilidade de desistência termina com a apresentação da contestação A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a
Atendente não consegue desistir de ação após padaria apresentar defesa Read More »
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou apelação da União e acolheu parcialmente a apelação de uma empresa comercial de
As verbas das penas pecuniárias e das multas em ações coletivas serão destinadas ao enfrentamento das queimadas em todo o país. O anúncio foi feito
Justiça destinará valor de multas e penas pecuniárias para combater queimadas no Brasil Read More »
Em sessão ordinária de julgamento, realizada em 4/9, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por maioria, negar provimento ao pedido
TNU fixa tese sobre salário-maternidade para gestantes afetadas pela Lei n. 14.151/2021 Read More »
A Justiça Federal negou o pedido de uma clínica de Criciúma para que fosse anulada a decisão do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) que
Clínica não consegue anular decisão que negou registro da marca Odontoimagem Read More »
A Justiça Federal de Santa Catarina encerrou na sexta-feira (13/09), em Blumenau, o último mutirão de audiências de conciliação para desapropriações relacionadas às obras de
Por unanimidade, a 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região acatou recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) e condenou a empresa
Empresa de vigilância é obrigada a cumprir cota de aprendiz Read More »
Os julgadores da Quarta Turma do TRT-MG, por unanimidade, confirmaram a condenação de uma empresa ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 5