DECRETO Nº 12.171, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
Altera o Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e
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DECRETO Nº 12.172, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
Renova a concessão outorgada à Fundação Nagib Haickel para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com
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PORTARIA INSS Nº 1.738, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
Aprova o Estatuto da Auditoria-Geral. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº
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PORTARIA MTE Nº 1.504, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre procedimentos para o recebimento e o tratamento de manifestações de ouvidoria e da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no
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STF analisa judicialização do fornecimento de medicamentos pelo SUS
Foto: Agência Brasil Acordo proposto pelo ministro Gilmar Mendes, relator do caso, está sob análise no plenário virtual até sexta-feira (13). O Supremo Tribunal Federal
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Bancária ganha o direito de permanecer com taxa de juros reduzida no financiamento imobiliário após ser despedida
Fonte: Imagem de Depositphotos (Syda_Productions). A taxa de juros reduzida em contrato de financiamento imobiliário para uma empregada de um banco deve ser mantida, mesmo
Justiça decide que casal terá que dividir gastos com animal de estimação
Crédito: Imagem ilustrativa / Envato Elements O juiz considerou o conceito de relação familiar multiespécie Uma moradora da Comarca de Conselheiro Lafaiete conseguiu, na Justiça,
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STF nega liberdade a homem acusado de liderar tráfico internacional com ajuda de aeronaves
A Segunda Turma entendeu que a prisão se justifica pela gravidade dos crimes e pela periculosidade do investigado. Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo
STF entende que destinação de multas da Justiça Federal deve ser fiscalizada pelo Judiciário
Seguindo o ministro Nunes Marques, a 2ª Turma confirmou suspensão de decisão do Tribunal de Contas da União sobre esse assunto. Por unanimidade, a Segunda
Quarta Turma condena revista por nota sobre vida privada de Michelle Bolsonaro
Por entender que uma nota sobre a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro configurou abuso na liberdade de informar e causou danos morais indenizáveis, a Quarta Turma do
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