Altera dispositivos da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, e dá outras providências. O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no
PORTARIA MPS Nº 2.707, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 Read More »
Altera a redação do subitem 16.6.1.1 da Norma Regulamentadora nº 16 (Atividades e Operações Perigosas). O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
PORTARIA MTE Nº 1.418, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 Read More »
Aprova a nova redação do capítulo “1.5 Gerenciamento de riscos ocupacionais” e altera o “Anexo I – Termos e definições” da Norma Regulamentadora nº 1
PORTARIA MTE Nº 1.419, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 Read More »
Pela jurisprudência do TST, multas só não são devidas após a decretação da falência A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame
Empresa pagará multa por não quitar verbas rescisórias antes da falência Read More »
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou apelação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
Em julgamento realizado no dia 10/8, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) negou o recurso movido por uma servidora
Decisão unânime considerou que esse tipo de sanção é administrativa e não precisa ser prevista em lei. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucionais as
STF valida punições militares previstas no Regulamento Disciplinar do Exército Read More »
O Plenário reconheceu a repercussão geral de um recurso extraordinário que trata do tema. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se as receitas financeiras
STF vai decidir se aplicações financeiras de seguradoras integram cálculo do PIS/Cofins Read More »
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, na fase de liquidação de sentença, a quantia que o devedor reconhece e expressamente
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade solidária de uma credenciadora de pagamentos pelos valores não pagos pela massa falida
