Justiça confirma legalidade na recusa de venda de medicamento por falta de informação na receita
O 5º Juizado Especial Cível de Brasília proferiu decisão em processo que envolveu um pedido de indenização por danos morais contra drogaria. O autor da
Justiça determina medidas cautelares a autuado por dirigir alcoolizado e matar vítima
O Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama estabeleceu o cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão a Roberto da Silva
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Concessionária é condenada por interrupção de energia que causou danos a medicamentos
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou a condenação da Neoenergia Distribuição Brasília S.A. por falha na prestação de serviço ao
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Facebook é condenado a restabelecer conta de usuária
A empresa Facebook Serviços Online Ltda, foi condenada, em sentença proferida no 13o Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, a
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Acusado de matar dois homens é condenado a 28 anos de prisão em Imperatriz
Em julgamento realizado nesta quarta-feira, dia 21 de agosto, no Salão do Júri do Fórum de Imperatriz, o Conselho de Sentença decidiu pela condenação de
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Advogado condenado por favorecer comunicação dentro do Comando Vermelho
Réu que atuava como “pombo-correio” recebeu pena de 31 anos e oito meses de reclusão A Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém proferiu
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Câmara Criminal mantém condenação de homem que agrediu a companheira
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de um homem acusado de agredir a companheira com tapas e socos na
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Idosa que sofreu acidente em porta automática de farmácia será indenizada
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de 1º Grau que condenou a empresa Redepharma a pagar o
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Decisão judicial proíbe comercialização e publicidade de loteamento em Cruzeta
O Núcleo de Apoio às Metas 2, 4, 6 e 8 do CNJ proibiu que uma empresa do ramo de empreendimentos imobiliários comercialize e faça
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