Dispõe sobre a reorganização das atividades de assessoramento e consultoria jurídicos em matéria de direito administrativo e em matérias que não estejam afetas a outra […]
PORTARIA PGFN Nº 1.149, DE 12 DE JULHO DE 2024 Read More »
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não existe impedimento para que a plataforma de aplicativo de transporte individual suspenda imediatamente a
A Justiça Federal determinou que o Estado do Paraná forneça o medicamento dexametasona a uma mulher que sofre de retinopatia diabética e não tem condições
Estado é condenado a fornecer remédio de alto custo fora da lista do SUS Read More »
Empresário reduziu consumo em mais de 50% A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou sentença que condenou um empresário
Manipular medidor para reduzir consumo configura crime de furto de energia Read More »
Ministro Alexandre de Moraes não verificou ilegalidade ou anormalidade que justifique a revogação da prisão preventiva. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal
Supremo mantém prisão de acusados de integrar facção criminosa no RS Read More »
Para o relator, ministro Alexandre de Moraes, a norma estadual trouxe regras conflitantes com as previstas em lei federal. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal
STF mantém suspensa lei do RJ que obriga escolas a estender promoções a clientes antigos Read More »
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, negou liminar para trancar ação penal contra uma médica veterinária
Negada liminar a médica veterinária investigada por participar de fraudes na BRF Read More »
Por fazer atividades diferentes das que tinha sido contratado para realizar (desvio de função), um trabalhador acionou a Justiça Federal da 1ª Região contra a
Para não perder a guarda de um veado campeiro, criado como animal doméstico há anos, um homem acionou a Justiça Federal da 1ª Região. O
A Justiça Federal negou um pedido de liminar de uma associação de pescadores para que fosse suspenso o licenciamento ambiental para dragagem do Porto de
Negada liminar para suspender licenciamento de dragagem do Porto de Imbituba Read More »
