A 23ª Vara Cível de Brasília determinou, em decisão liminar, que as empresas A Floresta Espaço Infantil Ltda, Vila Animada Brinquedoteca LTDA, Estação Infantil LTDA, […]
Liminar determina que brinquedotecas concedam desconto de 50% a crianças com deficiência Read More »
Vítima sofreu intoxicação após consumir o produto A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Contagem,
Empresas devem indenizar consumidor que ingeriu ervilhas com validade vencida Read More »
A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu no julgamento da Apelação Cível nº 0801535-13.2023.8.15.0201 que a concessionária de energia responde,
Concessionária deve indenizar consumidora por danos em aparelhos eletrônicos Read More »
A 2ª Câmara Cível do TJRN não deu provimento ao recurso de um cliente de um plano de saúde e manteve, desta forma, o entendimento
Consumidor não comprova onerosidade em plano de saúde e tem recurso negado Read More »
Município e Estado têm 2 meses para instituir política pública de distribuição A 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital concedeu tutela provisória
Residentes carentes da capital terão direito a fraldas geriátricas de forma gratuita Read More »
Reparação fixada em R$ 200 mil. A 1ª Vara de Itapecerica da Serra condenou o Município a indenizar jovem que foi torturado e humilhado por
Penas chegam a sete anos de reclusão. A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da Vara Única
Mantida condenação de réus por tortura após suposto relacionamento extraconjugal Read More »
Altera o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e
DECRETO Nº 12.099, DE 4 DE JULHO DE 2024 Read More »
Renova a concessão outorgada ao Sistema Lageado de Comunicação Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, em tecnologia
DECRETO Nº 12.100, DE 4 DE JULHO DE 2024 Read More »
Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à Sistema Lageado de Comunicação Ltda. para a Sistema Católico de Telecomunicação Ltda. – Sicatel para executar, sem
DECRETO Nº 12.101, DE 4 DE JULHO DE 2024 Read More »