Homem que expôs imagens da ex-companheira nua em aplicativo de mensagens terá de pagar indenização
Um homem foi condenado a pagar indenização de R$ 30 mil à ex-companheira, além de cumprir Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) e participar de […]
Comissão da Câmara aprova prazo maior para mulher denunciar violência doméstica
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto que amplia de 6 para 12 meses o prazo para
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STF decide que escolas devem combater discriminação por gênero ou orientação sexual
Segundo o relator, ministro Edson Fachin, o plano nacional de educação busca erradicar essas formas de discriminação. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as
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Vereador terá subsídio penhorado para quitar dívida trabalhista
A medida deve se limitar a 30% do subsídio A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a penhora mensal de até 30% do
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Ex-servidor da UFRR preso preventivamente tem direito a restabelecimento do pagamento do salário com base na presunção de inocência
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, atendeu à apelação de um servidor da Universidade Federal de Roraima
Turma anula concessão de salário-maternidade por falta de inscrição no CadÚnico
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, anulou a sentença que havia concedido o pedido de salário-maternidade a
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JFSC entrega ao Samu equipamentos adquiridos com verbas da execução penal
A Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC) realizou ontem (3/7) a entrega simbólica, ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), de dois aparelhos de
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Quatro pessoas são condenadas por esquema de fraude que causou R$ 78 mil de prejuízo à Caixa
A 11ª Vara Federal de Porto Alegre condenou três homens e uma mulher a penas que variam de cinco a nove anos de reclusão pelos
Barman que consumiu bebida alcoólica em serviço tem justa causa confirmada
A 78ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP manteve justa causa aplicada a barman que se apossou indevidamente de bebidas alcoólicas comercializadas pela empresa e
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Período de licença-maternidade deve ser computado para fins de pagamento do adicional de insalubridade
O adicional de insalubridade é devido no período de licença-maternidade. A decisão é dos julgadores da Sétima Turma do TRT-MG, confirmando sentença oriunda da 1ª