Empresas fabricantes de cosméticos são condenadas por obrigar uso de fantasia em reunião trimestral de gerentes
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a uma gerente de setor de duas […]
TRT-5 confirma estabilidade de empregada grávida em contrato por tempo determinado
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-5) reafirmou o direito à estabilidade de uma empregada grávida, mesmo em contrato por tempo
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Ações contra Eduardo Paes por suposto caixa 2 irão para a Justiça Eleitoral
Segunda Turma declarou a incompetência da Justiça Federal para julgar o prefeito do Rio de Janeiro. Por maioria, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal
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STF valida norma que dispensa publicação de atos de sociedades anônimas em diário oficial
Segundo o relator, ministro Dias Toffoli, a publicação em jornal de grande circulação assegura o direito à informação. O Supremo Tribunal Federal (STF) validou norma
STF invalida norma que proibia escolas de Blumenau (SC) de abordar questões de gênero
De acordo com o entendimento da Corte, essa proibição viola o princípio constitucional da dignidade humana. Por unanimidade de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF)
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Vara federal no RJ decidirá medidas urgentes em ações coletivas suspensas que contestam exclusões de beneficiários
Para evitar decisões antagônicas, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins determinou a suspensão de sete ações coletivas propostas em diversos estados
Ministério Público do Trabalho pode investigar suposta contratação irregular de advogados por escritório
Para a 7ª Turma, a medida se insere na competência do MPT A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Escritório Pereira
TST apoia projeto “Liberdade no Ar” de combate ao tráfico de pessoas e trabalho escravo
Esta edição conta com a exibição de dois vídeos da campanha “Expectativa x Realidade”, inspirados em casos reais Conscientizar a sociedade sobre o tráfico de
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Cabe ao MAPA a fiscalização de cervejarias artesanais
Uma fábrica de cerveja artesanal não é obrigada a manter registro no Conselho Regional de Química da Bahia como também não é obrigada a ter
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União deve fornecer medicamento que não consta na lista do SUS
Uma usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) receberá medicamento que não se encontra na lista de distribuição gratuita de medicamento no município de Altônia
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