Institui a exceção à vedação prevista no inciso IV do art. 12 da Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro de 2022, e […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº 169, DE 27 DE JUNHO DE 2024 Read More »
DOU 26/6/2024 – Edição Extra-A Estabelece nova sistemática de meta para a inflação como diretriz para fixação do regime de política monetária. O Presidente da
DECRETO Nº 12.079, DE 26 DE JUNHO DE 2024 Read More »
Fixa o índice de preços a ser adotado para fins da nova sistemática de meta para a inflação estabelecida pelo Decreto nº 12.079, de 26
RESOLUÇÃO BACEN Nº 5.141, DE 26 DE JUNHO DE 2024 Read More »
Altera a Resolução CMN nº 5.140, de 5 de junho de 2024, que estabelece as condições, os encargos financeiros, os prazos e as demais normas
RESOLUÇÃO BACEN Nº 5.142, DE 26 DE JUNHO DE 2024 Read More »
Prorroga o prazo estabelecido no § 1º do art. 1º da Portaria PRES/INSS nº 1.337, de 9 de agosto de 2021, que instituiu o Sistema
PORTARIA INSS Nº 1.712, DE 25 DE JUNHO DE 2024 Read More »
Suspende as tarefas relativas à compensação previdenciária até a publicação de norma relativa à organização da operacionalização e das análises, manual e automática, dos requerimentos
PORTARIA INSS Nº 1.715, DE 25 DE JUNHO DE 2024 Read More »
Ao fixar tese, Plenário decidiu que a substância pode ser apreendida, e o usuário poderá sofrer sanções de advertência e cumprimento de medidas educativas. O
STF define 40 gramas de maconha como critério para diferenciar usuário de traficante Read More »
A pessoa que recebe seguro-desemprego não pode receber o auxílio-emergencial no mesmo período. Essa foi a tese confirmada pela Turma Regional de Uniformização (TRU) dos
Auxílio-emergencial não pode ser recebido junto com seguro-desemprego Read More »
Decisão foi da 5ª Câmara Criminal do TJSC A falsificação grosseira de um documento que seria de fé pública configura crime impossível, já que o
Falsificação grosseira de documento público configura crime impossível Read More »
Ministro Luís Roberto Barroso observou que se tratou de recurso contra condenação por porte com pouca quantidade e que era necessário estabelecer critérios para diferenciar
Presidente do STF diz que julgamento sobre porte de maconha não foi escolha do Supremo Read More »
