A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a incidência da prescrição em ação de busca e apreensão de bens financiados com garantia […]
Prescrição da cobrança não impede busca e apreensão do bem alienado Read More »
A Justiça Federal de Campo Mourão reconheceu a inexistência de autorização de consignação de débito no benefício previdenciário. Na prática, isso significa dizer que o
O 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia condenou a Americanas S/A a indenizar clientes constrangidas durante compras na loja. Em fevereiro de 2024, as autoras
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Plenário concluiu que a falta de prazo para o fim da proibição é inconstitucional. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional trecho de
Por não trazer conteúdo decisório, não cabe discutir em recurso o alerta que vem sendo incluído pela Vice-Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso da Fazenda Nacional contra decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.200), estabeleceu que o prazo prescricional para propor a
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, na hipótese de denunciação da lide (artigo 125 do Código de Processo Civil –
Para a 3ª Turma, a discriminação de gênero e a reiteração das agressões agravaram o quadro A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho elevou
Vendedora de automóveis xingada em reuniões consegue aumentar indenização Read More »
Para a 5ª Turma, não cabe indenização sem pedido da parte prejudicada A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) excluiu uma condenação por
Banco é absolvido de condenação por assédio processual em ação contra sindicato Read More »
