Implementação, por decisão judicial, deve ser imediata Decisão do juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Itajaí determinou que uma seguradora implemente plano de […]
Plano de saúde deve aceitar dependentes com transtorno do espectro autista Read More »
Reparação fixada em R$ 15 mil. A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 4ª Vara Cível
Homem atingido por disparo acidental em estande de tiro será indenizado Read More »
Decisão da 3ª Vara de Presidente Venceslau. A 3ª Vara de Presidente Venceslau condenou homem por lesão corporal e por dirigir embriagado. As penas foram
Homem é condenado por agredir a mãe e dirigir embriagado Read More »
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou liberdade ao empresário de telefonia móvel, de 38 anos, que está preso sob a acusação de
A Justiça do Trabalho determinou a rescisão indireta do contrato da trabalhadora de uma empresa de telemarketing de Belo Horizonte pela restrição ao uso de
Um vigia que trabalhava sozinho em um lixão municipal, sem banheiro, água potável, proteção do sol e da chuva e equipamentos de proteção individual (EPIs),
Vigia que trabalhava em condições degradantes em lixão municipal deve ser indenizado Read More »
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) registrou o primeiro acordo entre empresa e trabalhadores em casos envolvendo prejuízos com as enchentes no
DOU 12/6/2024 – Edição Extra-A Institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas. O Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta
LEI Nº 14.886, DE 11 DE JUNHO DE 2024 Read More »
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer prioridade na assistência à mulher em situação de
LEI Nº 14.887, DE 12 DE JUNHO DE 2024 Read More »
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho
LEI Nº 14.888, DE 12 DE JUNHO DE 2024 Read More »