Maioria do Plenário acolheu recurso de partidos sobre efeitos de decisão tomada em 2024 Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal STF) decidiu que […]
Decisão do STF sobre distribuição de sobras eleitorais vale desde 2022 Read More »
Decisão do ministro Flávio Dino foi tomada após nova audiência de contextualização sobre o tema. Medidas complementares foram determinadas ao governo federal para aperfeiçoamento das
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a possibilidade de exigir a indenização do seguro-garantia destinado a assegurar o pagamento de
Seguro-garantia de crédito tributário pode ser cobrado após fim do contrato principal Read More »
Para a 5ª Turma do TST, trata-se de contrato de natureza civil entre empresa e interessados Resumo: – O Ministério Público do Trabalho ajuizou ação
Postos não podem ficar vazios, e quem vai ao banheiro tem de ser substituído Resumo: – Um operador de produção da fábrica de chocolates Garoto
Nexo de causalidade entre as condutas dos militares e o óbito ocorrido configura a responsabilidade civil do Estado A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal
A Justiça Federal determinou a demolição de estabelecimentos que estão sobre áreas de marinha e de preservação permanente na Praia Mole, em Florianópolis. A sentença
Sentença determina demolição de estabelecimentos na Praia Mole, em Florianópolis Read More »
A Justiça do Trabalho da 2ª Região confirmou dispensa por falta grave de professor do ensino fundamental que tirava e armazenava fotos de estudantes sem
Para marcar a Semana da Mulher, o TRT-MG traz uma coletânea de casos decididos conforme o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero 2021, que
Decisão da 4ª Turma do TRT-SC considerou que o conjunto de condutas da autarquia gerou dano moral coletivo; ação foi movida pelo MPT-SC A 4ª