Institui a Sala de Situação e Apoio à Gestão Ágil do SUS (SAGA-SUS) para monitorar, avaliar e fortalecer a implementação de ações e objetivos estratégicos […]
PORTARIA MS Nº 6.691, DE 11 DE MARÇO DE 2025 Read More »
Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2025, ano-calendário de 2024. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 1, DE 12 DE MARÇO DE 2025 Read More »
Recurso do INSS contra decisão que determinou pagamento teve repercussão geral reconhecida O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir quem deve arcar com os salários
A 16ª Turma do TRT da 2ª Região acolheu agravo de petição e afastou a responsabilidade em processo de execução trabalhista de herdeiro que renunciou
Homem que renunciou à herança não é responsável por dívidas do espólio Read More »
Além da indenização ao trabalhador, o proprietário rural de Cáceres foi condenado a pagar 100 mil de dano moral coletivo por descumprir as normas de
Em decisão liminar, ministro Flávio Dino garantiu que comunidades indígenas afetadas pela usina de Belo Monte participem dos resultados do empreendimento O ministro Flávio Dino,
Ministro Alexandre de Moraes destacou que a PGR já se manifestou a favor da revogação de cautelares contra outros dois indiciados que também não foram
STF revoga medidas cautelares impostas a ex-deputado Valdemar Costa Neto Read More »
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que os pedidos formulados nos embargos monitórios não podem integrar a base de cálculo do
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que a Selic deve ser aplicada como juros moratórios quando não houver
Selic deve ser aplicada como juros moratórios se sentença não determinar outra taxa Read More »
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a suspensão do processo e do prazo prescricional quando o réu não comparece nem
Suspensão do processo e da prescrição por ausência do réu exige decisão judicial Read More »