Agência de turismo responde por falha de informação que fez turistas perderem viagem de navio
Mesmo que seu papel na cadeia de fornecimento se limite à venda de passagens, as agências de turismo não estão isentas do dever de informar […]
Dinheiro de investidor não pertence à corretora e pode ser restituído na falência, decide Terceira Turma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que é possível a restituição, em dinheiro, de valores de titularidade dos investidores que estavam
Erro na classificação de documento no PJe não invalida apresentação de recurso
Empresa identificou seu recurso no campo errado do sistema Resumo: – A 6ª Turma do TST decidiu que um erro na classificação de um documento
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INSS deve aposentar ajudante geral com hipertensão e doença cardíaca crônica
Magistrados consideraram enfermidades, idade, qualificação e ocupação habitual do segurado A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que o Instituto
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Confirmadas indenizações a motorista que sofreu acidentes devido à má conservação dos ônibus que dirigia
Resumo: Motorista de ônibus deve receber indenizações por danos morais e estéticos em razão de acidentes pela má conservação do veículo, no total de R$
Justiça determina reparação por danos morais para família que teve plano de saúde indevidamente cancelado
A Justiça cearense concedeu a uma família que teve o plano de saúde cancelado após enfrentar problemas cadastrais, o direito de receber R$ 12 mil
Cobrança de taxas adicionais pelo uso de cartões de crédito ou débito nos cartórios extrajudiciais é legal
A utilização de cartões de crédito ou débito nos cartórios extrajudiciais goianos pode gerar cobranças adicionais e tem regulamentação legal quando essa modalidade de pagamento
Justiça determina inclusão de cotas raciais em concurso público de Mineiros
O juiz da 2ª Vara Judicial da Comarca de Mineiros, João Victor Nogueira de Araújo, determinou que o município inclua cotas raciais de 20% no
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Produtor rural terá que pagar R$ 155 mil de indenização por desmatar vegetação nativa em Paranaíta
A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) condenou um produtor rural ao pagamento de indenização de
Jornal terá que complementar matéria com resultado de julgamento
Ex-companheira de homem preso por tráfico de drogas sofreu problemas no convívio social A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
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