Artigos Jurídicos

Georges Humbert –  Advogado e professor, pós-doutor, doutor e mestre em direito e presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Sustentabilidade.   Os municípios terão […]

Rodrigo Caramori Petry – Doutor em Direito Tributário pela USP (Faculdade de Direito do Largo de São Francisco). Mestre em Direito Econômico e Social pela

Demócrito Reinaldo Filho – Desembargador do TJPE   A Folha de São Paulo publicou notícia sobre a repercussão da decisão do Ministro Luiz Fux, Presidente

Victor Hugo Tavares Mendonça – Especialista em Direito Previdenciário. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás(2012).   RESUMO: O presente artigo tem como

Bruno Sá Freire Martins – Advogado; Consultor jurídico da ANEPREM e da APREMAT; Pós-graduado em Direito Público e em Direito Previdenciário; Professor de Pós-graduação.  

Rodrigo Caramori Petry – Doutor em Direito Tributário pela USP (Faculdade de Direito do Largo de São Francisco). Mestre em Direito Econômico e Social pela

Georges Humbert – Advogado e professor, é pós-doutor em Direito, Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra – Portugal, doutor e mestre em direito

Rômulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia e Professor de Direito Processual Penal da Universidade Salvador –

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Madeline Rocha Furtado – Especialista em Gestão em Logística na Administração Pública e Direito Público. Mestranda em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa. Professora,