Em 13 casos, o STF decidiu que as questões tinham relevância e que a decisão tomada deve ter efeitos em todos os processos em andamento […]
STF criou 20 novos temas de repercussão geral no primeiro semestre deste ano Read More »
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão de primeiro grau que entendeu ser dever da Caixa Econômica Federal (CEF) disponibilizar vaga
Um casal de empresários gaúchos foi impedido de embarcar para o exterior em razão de uma dívida trabalhista de mais de R$ 500 mil. No
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a exceção à impenhorabilidade do bem de família prevista no artigo 3º, inciso II,
Bem de família pode ser penhorado para pagar dívidas contraídas em sua reforma Read More »
A 1ª Câmara Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) condenou o empresário Luciano Hang, proprietário das Lojas Havan, pelos
Empresário é condenado por injúria e difamação contra arquiteto Read More »
Lote, adquirido em 2011, já era APP desde 1985 A restrição de uso de imóvel decorrente da legislação ambiental é limitação administrativa, distinta do desapossamento
Restrição de bem por lei ambiental é limitação administrativa e não enseja indenização Read More »
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao recurso da Associação Brasileira de Redes de Farmácia e Drogarias (Abrafarma) que entrou na
O empregado era dependente químico e foi dispensado por justa causa após se recusar a participar de programa de prevenção contra álcool e entorpecentes. A
A empresa Meta, detentora do Facebook, Instagram e WhatsApp, foi condenada em sentença proferida no 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de
Meta é condenada a restabelecer WhatsApp de usuária bloqueado indevidamente Read More »
Com esse entendimento, os membros da Terceira Turma do TRT de Goiás excluíram a condenação de uma empresa de telefonia ao pagamento de indenização por
Cobrança de produtividade, por si só, não caracteriza dano moral Read More »
