Projeto prevê fornecimento temporário de água e energia elétrica para circos e teatros de rua
O projeto será analisado pelas comissões de Cultura, de Minas e Energia, de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania O Projeto […]
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Registro de violência doméstica é suficiente para negar acesso à arma de fogo
A Justiça Federal confirmou a decisão da autoridade policial que negou autorização para compra de arma de fogo a um homem com histórico de violência
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Motociclista de aplicativo condenado por litigância de má-fé em processo contra posto de gasolina
A Justiça do Trabalho rejeitou a pretensão de um entregador de aplicativos que buscava vínculo de emprego com um posto de combustíveis que se utilizava
Trabalhadora que escondeu da empresa gravidez não consegue indenização por estabilidade
Uma ex-empregada da Teleperformance CRM S.A, que não comunicou gravidez ao empregador quando da sua demissão, não conseguiu indenização em substituição da estabilidade de cinco
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CHAMADA DE ARTIGOS – Revista Brasileira de Direito Previdenciário
A LEX Editora convida-lhe a enviar artigos para compor as próximas edições da Revista Brasileira de Direito Previdenciário, nos termos abaixo: DO PERÍODO DE SUBMISSÃO.
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Supremo anula provas obtidas a partir de dados preservados em contas da internet sem autorização judicial
Segunda Turma entendeu que o acesso aos dados preservados de usuária sem ordem judicial violou a Constituição e o Marco Civil da Internet. Na primeira
Gravação ambiental clandestina é válida se direito protegido tem valor superior à privacidade do autor do crime
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é válida como prova a captação ambiental clandestina quando o direito a ser protegido tiver
CHAMADA DE ARTIGOS – Revista Brasileira de Direito Previdenciário
A LEX Editora convida-lhe a enviar artigos para compor as próximas edições da Revista Brasileira de Direito Previdenciário, nos termos abaixo: DO PERÍODO DE SUBMISSÃO.
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Sexta Turma assegura prisão domiciliar a mulher trans que teria de cumprir pena em presídio masculino
Na primeira sessão de julgamento de 2024, realizada nesta terça-feira (6), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para garantir
Atendente que recebia muita reclamação consegue estabilidade por acidente de trabalho
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reconheceu como acidente de trabalho o “transtorno misto ansioso e depressivo” (CID 10
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