Reparação fixada em R$ 20 mil. A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de ativista e instituto […]
Tutora que teve cadelas retiradas de residência sem autorização será indenizada Read More »
O Plenário decidiu que a demarcação independe do fato de que as comunidades estivessem ocupando ou disputando a área na data de promulgação da Constituição
Supremo derruba tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas Read More »
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a notificação prévia à inscrição em cadastro de inadimplentes, prevista no artigo 43, parágrafo
Notificação exclusiva por e-mail não autoriza inscrição em cadastro de inadimplentes Read More »
Para a 5ª Turma, a análise deve se limitar à verificação da livre manifestação de vontade das partes A Quinta Turma do Tribunal Superior do
Acordo extrajudicial que excluía multa por atraso na rescisão é válido Read More »
Ao analisar o Tema 1.069 dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, por unanimidade, duas teses sobre a obrigatoriedade
Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público (MP) tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa de interesses
A 1ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) confirmou sentença que condenou quatro pessoas de uma mesma família a indenizar um motociclista
Tutores indenizarão motociclista que se acidentou ao ser surpreendido por cachorro Read More »
A decisão segue o entendimento de que não há dever legal de repor verbas recebidas de boa-fé para custear direitos fundamentais de natureza essencial. Na
2ª Turma isenta paciente de doença rara de ressarcir medicamento de alto custo Read More »
Em julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.143), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que o princípio da insignificância
Para a SDC, a previsão da norma coletiva está de acordo com a lei e a jurisprudência A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do
Tribunal valida exigência de submissão de atestados particulares a médico da empresa Read More »
