Justiça acata pedido de condomínio para expulsar morador por reiterada conduta antissocial
Decisão da 3ª Vara Cível de Praia Grande. A 3ª Vara Cível da Comarca de Praia Grande acatou pedido de condomínio e julgou procedente a […]
Capa
Transporte de passageiros: relator admite prestação de serviços sem licitação prévia.
Nesta quarta-feira (22), o STF deu continuidade ao julgamento de duas ações sobre o tema. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguiu, nesta quarta-feira
Transporte de passageiros: relator admite prestação de serviços sem licitação prévia. Read More »
Doméstica é condenada a restituir dinheiro emprestado pela empregadora
Decisão proferida na 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul-SP determinou que uma mulher contratada como governanta devolva valores emprestados a ela pela
Doméstica é condenada a restituir dinheiro emprestado pela empregadora Read More »
Vara determina a suspensão da CNH e passaporte de devedor trabalhista
A 9ª Vara do Trabalho de Natal (RN) suspendeu a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o passaporte de devedor de dívida trabalhista. As suspensões
Vara determina a suspensão da CNH e passaporte de devedor trabalhista Read More »
Tribunal suspende ações sobre autorização sanitária para empresas plantarem cannabis até definição de precedente qualificado
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão, em todo o país, da tramitação das ações individuais ou coletivas que discutem
Gestante que recusou reintegração não perde direito à indenização
A finalidade da estabilidade é proteger a criança A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Duma Confecções
Gestante que recusou reintegração não perde direito à indenização Read More »
Quinta Turma condena falsa advogada por estelionato previdenciário
Para os magistrados, ficou comprovado que ela agiu de forma dolosa com o objetivo de obter benefício fraudulento para terceiro A Quinta Turma do Tribunal
Quinta Turma condena falsa advogada por estelionato previdenciário Read More »
Policiais e militares não podem advogar em causa própria, decide STF
Segundo o Plenário, esses profissionais poderiam ter privilégios de acesso a inquéritos e processos, entre outras vantagens que desequilibram a relação processual. O Supremo Tribunal
Policiais e militares não podem advogar em causa própria, decide STF Read More »
Preexistência de doença isenta Exército de responsabilidade
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou indenização por danos morais a ex-recruta desligado do serviço militar por apresentar sintomas psicóticos e alucinações.
Preexistência de doença isenta Exército de responsabilidade Read More »
Acordo extrajudicial no qual somente o empregado renuncia a direitos não pode ser homologado, decide a 11ª Turma
O acordo extrajudicial que não apresenta concessões recíprocas, mas apenas do empregado, não deve ser chancelado pelo Poder Judiciário. A decisão unânime é da 11ª