Motorista de caminhão receberá indenização por falta de higiene em banheiro e refeitório de empresa
O valor da reparação foi aumentado pela 8ª Turma. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 1 mil para R$ 10 […]
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Testemunha que mentiu no depoimento é condenada a pagar R$ 2 mil
Uma testemunha ouvida em um processo a convite do trabalhador foi condenada a pagar multa no valor de R$ 2 mil por litigância de má-fé.
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Juíza reconhece vínculo empregatício de entregador da Uber e determina pagamento de indenizações por danos morais e coletivos
A juíza Valdete Souto Severo, titular da 4ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, reconheceu o vínculo de emprego de um entregador com a empresa
Terceira Turma afasta aplicação do CDC e nega redução da taxa de ocupação de imóvel com alienação fiduciária
No sistema de financiamento de imóvel com alienação fiduciária, caso o comprador inadimplente permaneça no local mesmo após a consolidação da propriedade em favor do
Pensão de idosa com 67 anos não impede ganho de BPC pelo marido
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, na última semana (10/2), que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabeleça no prazo de
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Provas presentes nos autos de processo prevalecem sobre confissão ficta
A declaração da confissão ficta não implica necessariamente deferimento dos pedidos da parte contrária, pois as provas constantes nos autos devem prevalecer para a decisão
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Dispensa por justa causa de motorista de ônibus que não renovou CNH é válida
Sem o documento, ele estava legalmente impedido de realizar suas atividades A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou correta a dispensa por justa
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Justiça concede direito de arrependimento à mãe que entregou filha para adoção
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) concluiu, por unanimidade, que se deve reconhecer o direito de
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Condições favoráveis de acusado não impedem manutenção de custódia
Os desembargadores da Câmara Criminal do TJRN mantiveram decisão da 2ª Vara da Comarca de Extremoz, que decretou a prisão preventiva de um homem, acusado
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Fábrica de pneus terá de pagar bônus também a empregado que aderiu à greve
A 2ª Turma considerou discriminatório o pagamento apenas a quem trabalhou durante a paralisação A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Pirelli
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