A intenção é permitir que os conselhos seccionais da OAB suspendam advogados que cometam essas infrações A Câmara dos Deputados aprovou na sessão deliberativa desta […]
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai “definir o marco inicial do prazo recursal nos casos
A existência de condições pessoais favoráveis como ser réu primário, ter bons antecedentes, ocupação lícita e residência fixa, por si só, não é motivo para
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou uma empresa pública de coleta de lixo a indenizar um coletor de
Em duas decisões, o colegiado admitiu a homologação apenas parcial de acordos A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recursos contra duas decisões
3ª Turma admite exclusão de cláusula de quitação geral de acordo extrajudicial Read More »
A reversão judicial da dispensa por justa causa não resulta automaticamente ao direito do ex-empregado ser reparado por danos morais, se não for comprovada a
Reversão de modalidade de dispensa não acarreta reparação automática por danos morais Read More »
Uma mulher foi condenada a pena de reclusão, mais pagamento de multa, por maus-tratos contra um filhote de pastor alemão*. A decisão partiu do juízo
Tutora que pendurou filhote de pastor alemão em árvore, pelo pescoço, é condenada Read More »
Para a 5ª Turma, ausência do controle de frequência viola Lei Complementar nº 150/2015 e jurisprudência do TST Uma empregadora doméstica de Aracaju (SE), que
Um devedor trabalhista teve determinada a retenção do seu passaporte como medida de coerção para o pagamento do débito. A decisão foi da Seção Especializada
A decisão, de relatoria da desembargadora Alzenir Bolessi de Plá Loeffler, considerou presentes os requisitos que caracterizam o vínculo empregatício, contidos nos artigos 2 e
