Recusa de recebimento de chaves não tem amparo legal. A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da […]
Rescisão de aluguel não poder se condicionada a reparos no imóvel, decide TJSP Read More »
Apesar de ser uma falha indesejável no tratamento de informações pessoais, o vazamento de dados não tem a capacidade, por si só, de gerar dano
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito de guarda doméstica de um papagaio-verdadeiro para dois irmãos, moradores de Santa Maria (RS).
Tribunal garante guarda definitiva de papagaio para tutores Read More »
Norma institui subordinação indevida para o Poder Executivo. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou inconstitucional a Lei Municipal nº 4.590/22,
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.105), definiu que continua valendo o conteúdo da Súmula
A 3ª Turma do TRT da 2ª Região manteve decisão de 1º grau que condenou uma empresa metalúrgica ao pagamento de valores referentes ao período
Animal possuía ferimentos não tratados. A 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma mulher que
Mantida condenação de mulher que abandonou cão com deficiência em linha de trem Read More »
Para SDI-1, não cabe, nessa situação, abertura de prazo para a regularização A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho
A Justiça Federal negou pedido de condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) ao ressarcimento de mais de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais) a
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a condenação de uma empresa de mineração ao pagamento de horas extras
