Empregada doméstica perde direito à justiça gratuita por não comprovar carência financeira
Para a 5ª Turma, é necessária a comprovação da insuficiência de recursos A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o benefício da justiça […]
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Turma Recursal reconhece a validade de laudo pericial para negar pedido de indenização do seguro DPVAT
A 1ª Turma Recursal do Paraná (1ª TR/PR) manteve, em grau de recurso, decisão que negou pedido de condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) ao
Justiça mantém condenação por maus-tratos a animal doméstico
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a condenação imposta a um homem por maus-tratos a animal doméstico. O cachorro foi encontrado
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Município não pode criar taxa de fiscalização de torres e antenas de transmissão
Em sessão virtual, Plenário reiterou que é de competência privativa da União legislar sobre telecomunicações. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu
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Prótese fornecida pelo INSS não será descontada de indenização a empregado que perdeu a mão
O exame do pedido da empresa exigiria a reabertura da instrução processual A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho
Acordo com quitação geral do contrato de trabalho é considerado válido
Para a 4ª Turma, as exigências previstas na Reforma Trabalhista foram cumpridas A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho homologou acordo extrajudicial com previsão
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Turma entende que instituição financeira tem o dever de indenizar quando causar dano aos usuários de seus serviços
Um correntista da Caixa Econômica Federal (CEF) que teve seu cartão de crédito clonado e consequentemente seu nome inscrito nos registros do Serviço de Proteção
Justiça do Trabalho afasta indenização por acidente com trabalhador durante partida de futebol realizada na empresa
A juíza Ana Luiza Fischer Teixeira de Souza Mendonça, titular da 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares, negou o pedido de indenização feito por
Atraso no pagamento de verbas salariais não gera dano moral
“O Tribunal de Justiça da Paraíba já assentou que a falta de pagamento de verba salarial pela edilidade municipal não tem o condão de caracterizar
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STF consolida tese sobre eleições para mesas das assembleias legislativas
Em nove ações, Plenário firmou a tese que permite apenas uma reeleição consecutiva ou recondução. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira
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