Mulher é presa na mesma cela com homem
A magistrada afirma que “quando a violência sexual é perpetrada contra uma mulher detida ou sob a custódia de um agente do Estado, esse ato […]
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Leiturista de água atacado por 3 cães receberá dano moral após sofrer graves sequelas
Um homem foi atacado por três cães ao sair de moto da casa onde havia acabado de realizar a leitura de um hidrômetro. Ele era
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Terceira Turma confirma que doação inoficiosa é verificada no momento da liberalidade
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que é na data da liberalidade que se determina se a doação realizada avançou sobre
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Operador de caixa obrigado a comprar livros para cumprir meta deve ser indenizado
A Justiça do Trabalho da 2ª Região condenou uma loja Petz a pagar R$ 10 mil a título de danos morais a operador de caixa
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Concessionária de rodovia deve pagar indenização por acidente com animal na pista
Motorista colidiu enquanto trafegava na BR-381 na região de Pouso Alegre A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão
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Agente de correios demitida por criticar empregador em redes sociais será reintegrada
Para a 7ª Turma, não houve gradação das penalidades A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de uma agente de correios
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Loja de “fast-food” é condenada a pagar adicional de insalubridade em grau máximo a ex-empregada que limpava banheiros em rodízio com outros empregados
A Justiça do Trabalho condenou uma loja de rede de fast-food, situada na zona sul da capital mineira, a pagar adicional de insalubridade em grau
Prêmios pagos de forma habitual pelo atingimento de metas possuem natureza salarial, decide 2ª Turma do TRT-4
Um gerente de loja do ramo calçadista teve reconhecida pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) a natureza salarial da
Cabe à Justiça estadual julgar superendividamento, mesmo com ente federal no polo passivo
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a competência da Justiça estadual (ou distrital) para julgar processos de repactuação de dívidas previstos
Atividade urbana somada ao período de trabalho rural garante aposentadoria híbrida
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou procedente um pedido de aposentadoria por idade condenando o
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