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A ausência de negociação coletiva, por si só, não acarreta a condenação, destaca a decisão Resumo: – Uma rede de ensino dispensou, em dezembro de […]

O juiz Anderson Passos, da 1ª Vara de Arapiraca, condenou um casal a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a

Liberdade de informação prevalece ao direito à privacidade. A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 9ª

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é possível retificar o registro civil para fazer constar o gênero neutro.

Uma trabalhadora que sofreu assédio no trabalho durante a gravidez teve reconhecido o direito à indenização no valor de R$ 10 mil por danos morais.

Decisão destacou que vícios formais não anulam manifestação legítima de última vontade A 5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

A Lei 11.419/2006, que regulamenta o processo eletrônico, prevê esse limite Resumo: – A 7ª Turma decidiu que um recurso interposto eletronicamente até às 24h

Resumo: Um motorista teve o carro alagado no pátio da empregadora durante uma enchente, em junho de 2023. O veículo estava sob responsabilidade da empresa,

Um estabelecimento de serviço funerário de São Luís foi condenado a pagar indenização por danos morais às famílias de dois idosos, devido à troca dos

A Justiça do Trabalho condenou uma indústria de embalagens plásticas da cidade de Uberlândia a indenizar ex-empregada que sofreu assédio sexual por parte do chefe.