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A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou uma loja de materiais de construção ao pagamento de indenização por danos […]

Herdeiros não apresentaram provas de irregularidades no registro socioafetivo Em decisão unânime, a 4ª Câmara Cível Especializada (4ª Caciv) do Tribunal de Justiça de Minas

Exposição indevida de dados sensíveis da autora afrontou Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) A 2ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina

Operador de máquinas receberá R$ 15 mil de indenização Resumo: – A 2ª Turma do TST condenou a JBS a pagar R$ 15 mil a

A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de um homem por agredir a companheira

A 7ª Vara Federal de Porto Alegre condenou uma mulher por estelionato. Ela omitiu a união estável com o companheiro para continuar recebendo as parcelas

Justiça determinou que fabricante fosse indenizada em 10 vezes o valor das licenças A 18ª Câmara Cível (18ª Caciv) do Tribunal de Justiça de Minas

Vítima sofreu deformidade permanente no nariz Um homem foi condenado por lesão corporal grave contra a ex-companheira na Comarca de Lagoa Santa, na Região Metropolitana

Decisão da 1ª Câmara de Direito Criminal. A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou homem por maus-tratos a

Acórdão da Décima Turma do TRF3 considerou a atividade especial A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional