Para a Justiça Estadual, não cabe pagamento duplo por abalo já reconhecido pela Justiça Federal A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça […]
Ex-preso político já compensado por danos na ditadura não tem direito a nova indenização Read More »
Revogação equivocada atingia prerrogativas como acesso a processos e imunidade profissional O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional, por unanimidade, trechos de uma lei de
Supremo invalida norma que revogou direitos dos advogados por erro legislativo Read More »
Eletricista tem reconhecido direito a horas extras por registros manipulados Resumo: A 5ª Turma do TST manteve a condenação da Coelba ao pagamento de horas
Cartões de ponto com variações mínimas e repetitivas são considerados inválidos Read More »
A Unidas Locadora S.A. terá que indenizar consumidor que foi conduzido à delegacia após ser abordado em blitz policial enquanto conduzia veículo locado na empresa
Locadora deve indenizar consumidor conduzido à delegacia após abordagem em blitz Read More »
Ao interpretar as disposições da Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o credor não tem
Criminosos mantiveram a família refém durante toda a madrugada, até a a abertura da agência Resumo: – Um bancário vítima de sequestro junto com a
Bancário sequestrado em assalto receberá R$ 300 mil de indenização Read More »
Para a 1ª Turma, o risco da atividade não é eliminado pelo local onde ela ocorre Resumo: Uma vendedora de uma loja de calçados de
Loja de calçados indenizará vendedora que transportava valores dentro de shopping Read More »
Resumo: Metalúrgico que sofreu assédio eleitoral e foi demitido logo após o resultado das eleições presidenciais de 2022 deve ser indenizado. Empresa divulgou comunicado de
Indústria que praticou assédio eleitoral deve indenizar metalúrgico Read More »
Uma clínica veterinária de Paranaíba foi condenada a indenizar tutora de animal pelos danos materiais e morais decorrentes da morte de sua cachorra após falhas
Clínica veterinária deve indenizar cliente por morte de animal de estimação Read More »
O juiz em exercício na 39ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Cariel Bezerra Patriota, converteu a prisão temporária