Trabalhador que teve nome negativado por inadimplência de empresa deve receber indenização
A 16ª Turma do TRT da 2ª Região manteve pagamento de indenização por danos morais a trabalhador inscrito em cadastro de devedores por falta de […]
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PGR também questiona constitucionalidade das chamadas “emendas Pix”
Segundo Paulo Gonet, a sistemática omite dados e informações indispensáveis ao controle da execução dos recursos transferidos. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou no
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Relator propõe ajustes na tese sobre responsabilidade de empresas por divulgação de notícias falsas
Após voto do ministro Edson Fachin, julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Flávio Dino. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal
Concessionária é condenada a ressarcir consumidora por danos em eletrodomésticos
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação da Neoenergia Distribuição Brasília S.A. a ressarcir consumidora pelos danos causados em
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Confirmada justa causa aplicada a motorista que não acionou freio de mão e provocou acidente
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a despedida por justa causa de um motorista de ônibus que não
Acusado de contrabandear mais de 25 mil maços de cigarros de origem estrangeira deve continuar em prisão preventiva
Para manter a ordem pública, a 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de um réu, preso em flagrante
Supermercado é condenado a indenizar cliente que foi perseguida e ameaçada
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o supermercado SIC Comercial de Alimentos LTDA a pagar
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Definição de idas ao banheiro pelo empregador não gera dano moral a empregada
A organização da rotina de trabalho dos empregados, inclusive o revezamento e as pausas para uso do sanitário, faz parte do poder de direção do
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Empresa que anotou número de processo trabalhista na CTPS da ex-empregada deve pagar indenização de R$ 30 mil
Uma empresa que anotou o número do processo trabalhista na CTPS de uma ex-empregada, ao fazer a retificação da data do contrato de trabalho determinada
Cooperativa é condenada por não conceder intervalo para amamentação a ex-empregada
12ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou a Cooperativa dos Condutores de São Gonçalo do Amarante (Coopcon) a pagar uma hora extra por dia
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