TRF1 confirma decisão que negou a réu foragido participação remota em audiência de instrução
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão que negou a um réu foragido a possibilidade de participar de audiência de instrução […]
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Passageiros que perderam sepultamento de familiar por serem impedidos de embarcar serão indenizados
Reparação por danos morais fixada em R$ 20 mil. A 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma companhia
Contrato temporário – Justiça condena empresa por dispensa discriminatória de gestante
A Justiça do Trabalho reconheceu a dispensa discriminatória de trabalhadora grávida e condenou uma empresa de Mato Grosso a pagar R$ 10 mil por danos
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STF realiza audiência de conciliação e define regras de transparência para o fim do orçamento secreto
Entre as medidas decididas pelo ministro Flávio Dino está a exigência a parlamentares de apresentar emendas apenas para o Estado pelo qual foram eleitos. O
Corregedoria afasta dois desembargadores e investigará esquema organizado de venda de decisões no TJMT
A Corregedoria Nacional de Justiça determinou nesta quinta-feira (1º/08) o afastamento cautelar imediato das funções dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Mato
Juizado não pode julgar processo que necessita de prova pericial
Um juizado não possui competência para julgar uma ação, se o caso necessita de prova pericial. Foi assim que entendeu o juiz Licar Pereira, ao
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Herdeiros não respondem por dívida condominial antes da partilha dos bens
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que os herdeiros de imóvel com dívida perante o condomínio não podem ser
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Câmara aprovou retomada do seguro obrigatório de veículos
Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) será cobrado a partir de 2025 A volta do seguro obrigatório de veículos foi
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Motociclista que se acidentou após investida de cachorro será indenizado
Reparação por danos morais e lucros cessantes. A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da
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Liminar da Justiça do Trabalho impede despedida em massa em empresa instalada no Aeroporto Salgado Filho
Uma liminar da Justiça do Trabalho gaúcha impediu a despedida em massa de trabalhadores de uma empresa instalada no Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre.