Legislação

Altera o artigo 10 da Portaria MDS nº 897, de 7 de julho de 2023, e o artigo 8º da Portaria MC nº 764, de […]

Divulga a previsão dos montantes anuais de referência destinados ao cofinanciamento federal de recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde,

Altera o Decreto nº 11.310, de 26 de dezembro de 2022, para dispor sobre o Comitê Interministerial de Segurança de Barragens. O Vice-Presidente da República,

Cria a Presidência da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – COP30 e aprova o seu Quadro Demonstrativo

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.228, de 3 de outubro de 2024, que dispõe sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido no processo

Institui o atendimento por meio do serviço Guichê Virtual à entidade conveniada Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, no âmbito do INSS. O DIRETOR

Institui o Programa Escola que Protege – ProEP, no âmbito do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas – Snave, para a

Altera as Resoluções ANP nº 870, de 24 de março de 2022, que estabelece os procedimentos para a apuração pelos concessionários das atividades de produção

Dispõe sobre as obrigações quanto ao controle da qualidade dos produtos importados a que se refere e dá outras providências. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL

Divulga procedimentos, documentos e informações necessários para a instrução de pedidos de autorização e de cancelamento da autorização para o exercício da atividade de escrituração