Legislação

Altera a Instrução Normativa nº 374, de 26 de Abril de 2023, que divulgou procedimentos, prazos, documentos e informações necessários para a instrução de pedidos […]

Altera o anexo V do Livro I das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas que versam sobre cadastro, administração

DOU 21/3/2025 – Edição Extra-B Dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art. 172 da

DOU 21/3/2025 – Edição Extra-A Dispõe sobre a execução orçamentária dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo federal. O Presidente da República,

Altera a Instrução Normativa MTP nº 1, de 25 de outubro de 2021, que dispõe sobre a atividade de análise e de tramitação dos processos

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, para dispor sobre a retenção do imposto sobre a renda no pagamento

Estabelece as condições e os procedimentos gerais para inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR,

DOU 20/3/2025 – Edição Extra-A Dispõe sobre o Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado e as competências previstas nos art. 1º, § 10, art.

Prorroga a entrada em vigor da Instrução Normativa nº 590, de 5 de fevereiro de 2025, que altera a Instrução Normativa BCB nº 330, de

DOU 20/3/2025 – Edição Extra-B Estabelecer requisitos que normatizem as atribuições da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência – Dataprev, do Serviço Federal de