LEI Nº 15.075, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para autorizar a transferência de excedentes de conteúdo local entre contratos para exploração e […]
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Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para autorizar a transferência de excedentes de conteúdo local entre contratos para exploração e […]
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Altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.087, de 11 de novembro de 2009, para assegurar que os recursos do
LEI Nº 15.076, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 Read More »
Dispõe sobre o uso de recursos hídricos de domínio da União, regulamentando a sua regularização, a revisão e a suspensão da outorga, a classificação do
RESOLUÇÃO ANA Nº 236, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 Read More »
Suplementa os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública a serem transferidos na forma do inciso I do art. 7º da Lei nº 13.756, de
PORTARIA MJSP Nº 844, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 Read More »
Institui a iniciativa de apoio à elaboração de Planos Municipais de Adaptação à Mudança do Clima – AdaptaCidades, com o objetivo de apoiar os estados
PORTARIA MMA Nº 1.256, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 Read More »
DOU 24/12/2024 Dispõe sobre os empreendimentos de economia solidária e a Política Nacional de Economia Solidária; cria o Sistema Nacional de Economia Solidária (Sinaes); e
LEI Nº 15.068, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 Read More »
DOU 24/12/2024 Institui a Política Nacional de Cuidados. O Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 15.069, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 Read More »
DOU 23/12/2024 – Edição Extra-A Concede indulto natalino e comutação de pena e dá outras providências. O Presidente da República, no exercício da competência que
DECRETO Nº 12.338, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 Read More »
Estabelece a lista de espécies microbianas que não deverão constar na formulação de biorremediadores, agrotóxicos, produtos de controle ambiental ou afins, à base de agentes
PORTARIA IBAMA Nº 180, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 Read More »
Dispõe sobre a forma de atuação e acompanhamento de demandas judiciais caracterizadas como relevantes no âmbito da Advocacia-Geral da União. O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 159, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 Read More »