Legislação

Dispõe sobre a exclusão da Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. – CeasaMinas do Programa Nacional de Desestatização e a qualificação de seus imóveis […]

Institui os procedimentos relativos à doação de bens patrimoniais adquiridos por meio de convênios firmados pelo Ministério de Trabalho e Emprego com estados e municípios,

Aprova a Política de Governança do Serviço Florestal Brasileiro – SFB. O CONSELHO DIRETOR DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO, em Reunião Ordinária realizada em 15 de

Altera a Portaria nº 3.213/PRES/INSS, de 10 de dezembro de 2019, que instituiu o Sistema de Governança do Instituto Nacional do Seguro Social. A PRESIDENTE

Prorroga o prazo para apresentação do Plano de Ação Nacional de Uma Só Saúde pelo Comitê Técnico Interinstitucional de Uma Só Saúde, conforme art. 7º

Altera a Portaria MTE nº 991, de 19 de junho de 2024, que disciplina procedimentos e critérios operacionais relativos ao pagamento do Apoio Financeiro instituído

Altera o Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e

Altera o Decreto nº 11.474, de 6 de abril de 2023, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia. O Presidente da República,

Dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil instituída pelo art. 2º Lei nº 14.859, de 22

DOU 15/8/2024 – Edição Extra-B Altera a Portaria MEC nº 83, de 7 de fevereiro de 2024, que estabelece normas e procedimentos para a gestão