LEI COMPLEMENTAR Nº 208, DE 2 DE JULHO DE 2024
Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não […]
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Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não […]
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Aprova as metodologias de aferição das condicionalidades de melhoria de gestão previstas no art. 14, § 1º, incisos I, IV e V, da Lei nº
RESOLUÇÃO MEC/FEBQ Nº 3, DE 1º DE JULHO DE 2024 Read More »
Estabelece procedimentos para elaboração, apresentação, execução e monitoramento de Projeto de Recuperação de Área Degradada ou Área Alterada (PRAD) pelo administrado com vistas ao cumprimento
INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 14, DE 1º DE JULHO DE 2024 Read More »
Altera a redação dos artigos 1º, 5º, 10, 17, 19, 34, 38 da Portaria MDA nº 20, de 27 de junho de 2023. O MINISTRO
PORTARIA MDA Nº 29, DE 2 DE JULHO DE 2024 Read More »
Renova a concessão outorgada para a execução do serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, sem direito à exclusividade, à TV Ponta
DECRETO Nº 12.085, DE 1º DE JULHO DE 2024 Read More »
Renova a concessão outorgada à Televisão Lages Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital,
DECRETO Nº 12.086, DE 1º DE JULHO DE 2024 Read More »
Regulamenta a autorização das atividades de acondicionamento e movimentação de gás natural liquefeito a granel, por modais alternativos ao dutoviário, e dá outras providências. A
RESOLUÇÃO ANP Nº 971, DE 1º DE JULHO DE 2024 Read More »
Altera o art. 2º da Portaria MF nº 1.662, de 27 de dezembro de 2023. O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições
PORTARIA MF Nº 1.084, DE 27 DE JUNHO DE 2024 Read More »
Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 36 (NR-36) – Segurança e Saúde no Trabalho nas Organizações de Abate e Processamento de Carnes e
PORTARIA MTE Nº 1.065, DE 1º DE JULHO DE 2024 Read More »
Altera a Portaria RFB nº 420, de 15 de maio de 2024, publicada no DOU de 15 maio de 2024, que prorrogou a validade dos
PORTARIA RFB Nº 434, DE 28 DE JUNHO DE 2024 Read More »