Legislação

Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros. O Presidente da República Faço […]

DOU 28/6/2024 – Edição Extra-A Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais,

Institui o Programa Energia Limpa no Minha Casa, Minha Vida. O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput,

Altera a Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 591, de 21 de dezembro de 2021. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no

Altera a Portaria nº 18, de 25 de abril de 2024, que dispôs sobre o monitoramento qualitativo do Programa Viver – Envelhecimento Ativo e Saudável

Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei

Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O Presidente

Estabelece diretrizes para a elaboração de planos de adaptação aÌ mudança do clima; altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009; e

Institui a Iniciativa Nacional de Projetos Tecnológicos de Alto Impacto. O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput,

Institui a Estratégia Nacional de Economia Circular. O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea