PORTARIA NORMATIVA MF Nº 500, DE 2 DE JUNHO DE 2023
Regulamenta os prazos de validade da verificação do cumprimento de limites e de condições de que trata o § 6º do art. 32 da Lei […]
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Regulamenta os prazos de validade da verificação do cumprimento de limites e de condições de que trata o § 6º do art. 32 da Lei […]
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DOU 2/6/2023 – Edição Extra-B Altera o Decreto nº 10.881, de 2 de dezembro de 2021, que regulamenta o Programa Auxílio Gás dos Brasileiros, instituído
DECRETO Nº 11.541, DE 1º DE JUNHO DE 2023 Read More »
Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de produzir subsídios para a elaboração da proposta do Plano Nacional de Inclusão Digital. O Presidente da
DECRETO Nº 11.542, DE 1º DE JUNHO DE 2023 Read More »
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar propostas de revisão da regulação do segmento fechado de previdência complementar. O Presidente da República, no
DECRETO Nº 11.543, DE 1º DE JUNHO DE 2023 Read More »
Dispõe sobre a produção e a divulgação das estatísticas oficiais do comércio exterior brasileiro. O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere
DECRETO Nº 11.544, DE 1º DE JUNHO DE 2023 Read More »
Assegura o cumprimento, no Brasil, de Resoluções do MERCOSUL/GMC relacionadas ao uso do espectro de radiofrequências. O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no
RESOLUÇÃO ANATEL Nº 762, DE 29 DE MAIO DE 2023 Read More »
Assegura o cumprimento, no Brasil, de Resoluções do MERCOSUL/GMC relacionadas às telecomunicações. O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que
RESOLUÇÃO ANATEL Nº 763, DE 29 DE MAIO DE 2023 Read More »
Altera a Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021, que dispõe sobre a utilização do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco
RESOLUÇÃO BACEN Nº 320, DE 31 DE MAIO DE 2023 Read More »
Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro 2022, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº 148, DE 1º DE JUNHO DE 2023 Read More »
Disciplina os procedimentos relativos à representação extrajudicial da União, relativamente aos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo federais, este restrito à Administração Direta, e às demais
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 94, DE 26 DE MAIO DE 2023 Read More »