Legislação

DOU 6/11/2023 – Edição Extra-A Autoriza a reversão do processo de dissolução societária da empresa pública Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. – Ceitec. […]

DOU 6/11/2023 – Edição Extra-B Altera o Decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022, para prorrogar o prazo de adaptação ao padrão da

DOU 6/11/2023 – Edição Extra-C Dispõe sobre a renegociação de dívidas relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), nos termos do

Estabelece as normas que regem a modalidade PAA Leite do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA. O GRUPO GESTOR DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE

DOU 6/11/2023 – Edição Extra-A Estabelece as definições técnicas e os procedimentos operacionais necessários para a utilização da Versão 7 dos Formulários e do Sistema

Credencia os municípios e o Distrito Federal, e seus respectivos estabelecimentos de saúde da Atenção Primária à Saúde, ao incentivo financeiro federal de custeio, destinado

Prorroga prazos para pagamento de tributos, inclusive parcelamentos, para o cumprimento de obrigações acessórias e para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria

Disciplina, no âmbito da Consultoria Jurídica Adjunta ao Comando do Exército, os procedimentos relacionados à aprovação e encaminhamento das manifestações jurídicas exaradas no âmbito da

Institui o Plano de Dados Abertos – PDA 2023-2025, como documento orientador para as ações de implementação e promoção de abertura de dados do Ministério

Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD/MDHC, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS